13/Jul/2026

O Ministério de Minas e Energia (MME) reforçou a urgência da aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Segundo o governo, a proposta é considerada fundamental para fortalecer a soberania nacional sobre recursos minerais estratégicos, estruturar políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva e viabilizar a elaboração do Plano Nacional de Minerais Críticos Estratégicos. O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e atualmente em tramitação no Senado, prevê mecanismos que ampliam a participação do Poder Executivo no acompanhamento de mudanças no controle societário de empresas detentoras de direitos minerários relacionados a minerais críticos e estratégicos.

Pelo texto, um conselho especial, com maioria de representantes do governo federal, ficará responsável por homologar alterações de controle direto ou indireto dessas empresas, incluindo processos de reorganização societária. A proposta também estabelece que o conselho especial e a Agência Nacional de Mineração (ANM) poderão homologar contratos, acordos ou parcerias internacionais relacionadas ao fornecimento de minerais críticos quando houver potencial impacto sobre a segurança econômica ou geopolítica do País. O governo argumenta que o novo marco permitirá maior acompanhamento das operações societárias envolvendo ativos estratégicos, preservando interesses nacionais e fortalecendo a tutela da União sobre recursos minerais considerados essenciais.

Além disso, o projeto contempla instrumentos destinados a estimular o beneficiamento, a transformação e a industrialização desses minerais em território brasileiro, agregando valor à produção nacional. A discussão ocorreu durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros, representantes do setor mineral, especialistas e instituições públicas e privadas. O encontro reuniu integrantes dos ministérios de Minas e Energia, Casa Civil, Relações Exteriores, Fazenda, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Defesa e Ciência, Tecnologia e Inovação, além de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Vale, Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do ABC (UFABC) e Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.