09/Jul/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a abertura de auditoria para avaliar a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na análise de registros de novos defensivos agrícolas, conforme as regras estabelecidas pela Lei 14.785/2023. A fiscalização irá verificar a capacidade operacional do órgão ambiental para cumprir os prazos previstos na legislação, além de analisar aspectos relacionados à transparência da gestão da fila de processos, distribuição das demandas, indicadores de produtividade e aderência aos critérios definidos pela nova norma.

Entre os pontos que serão avaliados está a adoção da análise de risco nos procedimentos e a coordenação do processo de registro pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), conforme previsto na legislação. A iniciativa ocorre após questionamentos do Congresso Nacional sobre possível demora na avaliação dos pedidos, descumprimento de prazos legais e ausência de informações suficientes sobre a condução dos processos pelo Ibama. O TCU destacou que a análise dos registros de defensivos agrícolas possui impacto direto sobre a produtividade da agropecuária brasileira, a segurança alimentar, a competitividade do setor produtivo, a incorporação de novas tecnologias e a defesa fitossanitária.

A Corte também avaliará se a estrutura administrativa disponível permite conciliar proteção ambiental, segurança sanitária, previsibilidade regulatória, agilidade decisória e desenvolvimento sustentável. Caso sejam identificadas limitações no cumprimento dos prazos legais, o tribunal considera que podem existir riscos adicionais relacionados à avaliação ambiental e à proteção da saúde humana. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.