08/Jul/2026

O Senado aprovou nesta terça-feira (07/07) o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Com a decisão, a proposta deverá ser apreciada pelo plenário na próxima semana. O programa prevê até R$ 10 bilhões em incentivos para estimular investimentos na cadeia nacional de fertilizantes, considerada estratégica para reduzir a dependência externa de insumos utilizados pela agropecuária brasileira. De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o Profert tem como objetivo incentivar a construção de novas unidades industriais de fertilizantes no País, além da ampliação e modernização das fábricas já existentes.

A proposta busca fortalecer a capacidade produtiva nacional e ampliar a oferta doméstica de insumos agrícolas. Entre os mecanismos previstos estão benefícios tributários para empresas participantes do programa. Os incentivos abrangem a aquisição de máquinas, equipamentos, instrumentos, aparelhos e materiais de construção destinados aos empreendimentos enquadrados no Profert. Os benefícios poderão ocorrer por meio de suspensão, alíquota zero ou isenção de tributos federais. O projeto prevê desoneração de contribuições como PIS/Pasep e Cofins, além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação.

A expectativa é que a redução dos custos de investimento estimule a expansão da indústria nacional de fertilizantes e contribua para aumentar a segurança de abastecimento do setor agropecuário. O Profert tem como objetivo incentivar a construção de novas unidades industriais, bem como a ampliação, modernização e atualização tecnológica das plantas já existentes, buscando reduzir a dependência brasileira das importações de fertilizantes. Pela proposta, as empresas habilitadas ao programa poderão adquirir máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos e materiais de construção destinados aos investimentos contemplados com benefícios tributários federais.

Os incentivos abrangem o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação. Os benefícios poderão ser concedidos na forma de suspensão da cobrança dos tributos, aplicação de alíquota zero ou isenção, conforme as características de cada operação de aquisição. Entre os argumentos favoráveis ao projeto está a redução da diferença tributária entre fertilizantes importados e aqueles produzidos no Brasil, com o objetivo de ampliar a competitividade da indústria nacional e incentivar novos investimentos no setor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.