08/Jul/2026

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.311/2025, que cria o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero). A proposta seguirá para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, em data ainda a ser definida. O projeto, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB/PE), contou com participação da Associação Brasileira de Energia de Resíduos (Abren) em sua elaboração e estabelece um marco regulatório para integrar a gestão de resíduos à mitigação climática, à geração de energia renovável e ao desenvolvimento sustentável.

Segundo a Abren, a implementação do programa poderá estimular investimentos de até R$ 300 bilhões em infraestrutura e projetos relacionados ao aproveitamento energético de resíduos. Entre as medidas previstas estão a implantação de usinas de biodigestão anaeróbia utilizando resíduos da agropecuária, industriais e urbanos, além de iniciativas de coprocessamento de combustível derivado de resíduos (CDR) e recuperação energética de materiais não recicláveis. A proposta busca reduzir o envio de resíduos para lixões e aterros sanitários, ampliar a infraestrutura de saneamento ambiental, estimular a economia circular e promover a geração de empregos associados à transição energética.

O texto também prevê atuação integrada dos ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente, Cidades, Agricultura e Pecuária, e Fazenda para estabelecer metas de redução das emissões de metano alinhadas às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil e ao Plano Clima. O projeto inclui mecanismos de incentivo à geração de energia a partir de resíduos e prevê a cooperação entre União e municípios para a formação de consórcios públicos e desenvolvimento de projetos regionais. A aprovação na CAE representa avanço para políticas de conversão de resíduos em energia limpa.

O Brasil é apontado como o quinto maior emissor de metano do mundo, respondendo por aproximadamente 5,5% das emissões globais, com a agropecuária e o setor de resíduos entre as principais fontes. O PL também cria a Certificação de Origem Metano Zero, que poderá ser utilizada no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), e institui o Comitê Interministerial do Programa (Cipem). Em maio, a iniciativa passou a integrar oficialmente o Plano Nacional de Transição Energética (Plante). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.