06/Jul/2026

O governo federal oficializou, por meio da Medida Provisória nº 1.374/2026, a destinação extraordinária de até R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para a criação da linha de financiamento Move Agricultura em 2026. A iniciativa financiará a aquisição de máquinas e implementos agrícolas inovadores desenvolvidos com tecnologia nacional por produtores rurais. Os recursos serão operacionalizados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que repassará os valores às instituições financeiras responsáveis pela concessão dos financiamentos aos produtores. A medida amplia o acesso aos recursos ao permitir que pessoas físicas também possam contratar as operações, alteração necessária porque, até então, os recursos do FNDCT destinados a esse tipo de financiamento eram exclusivos para pessoas jurídicas.

A Medida Provisória estabelece que o repasse terá caráter extraordinário em 2026 e determina que os financiamentos concedidos pela nova linha sejam classificados como crédito rural. A mudança permite enquadrar as operações nas regras do Sistema Nacional de Crédito Rural e incorporar esses recursos ao montante do Plano Safra 2026/27, embora sua origem não esteja vinculada às fontes tradicionais do crédito rural nem aos registros do Banco Central. Segundo a justificativa apresentada pelo governo, a operação utilizará recursos já existentes no patrimônio do FNDCT, totalizando R$ 10 bilhões. O risco integral das operações será assumido pela Finep. A medida implicará aumento de R$ 10 bilhões nas despesas financeiras, sem impacto sobre as despesas primárias da União. A implementação da linha Move Agricultura e o início das contratações ainda dependem de regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Conforme anunciado anteriormente pelo governo, a taxa de juros das operações será de 9,2% ao ano. Os recursos da nova linha deverão compensar parcialmente a redução do orçamento destinado ao Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) no Plano Safra 2026/27. Os recursos do programa foram reduzidos de mais de R$ 12 bilhões para R$ 5,8 bilhões no novo ciclo. O volume destinado ao Move Agricultura foi inicialmente anunciado em abril, durante a Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), com previsão de R$ 10 bilhões. Posteriormente, em junho, houve indicação de que os recursos poderiam alcançar R$ 14 bilhões, cenário que gerou discussões durante a elaboração do Plano Safra 2026/27. A Medida Provisória confirmou o limite extraordinário de R$ 10 bilhões para 2026. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.