03/Jul/2026

O Tribunal Superior de Lima revogou decisão anterior e determinou que o Organismo Supervisor do Investimento Privado em Transporte (Ositran) exerça atividades de regulação, supervisão, fiscalização e sanção sobre o Porto Chancay, terminal de grande porte localizado na costa do Pacífico, próximo à capital peruana. A decisão foi proferida em 17 de junho e divulgada publicamente em 1º de julho. Na sentença, o tribunal estabeleceu que o Porto Chancay possui caráter de uso público, independentemente de sua propriedade privada, restabelecendo a competência do órgão regulador para acompanhar o cumprimento dos direitos dos usuários e fiscalizar a operação do empreendimento. A decisão reverte entendimento adotado em janeiro, quando uma instância judicial havia determinado que o Ositran se abstivesse de exercer funções de regulação, supervisão, fiscalização e aplicação de sanções sobre o terminal.

O Porto Chancay é controlado majoritariamente pela estatal chinesa Cosco Shipping e foi concebido para reduzir em até dez dias o tempo de transporte marítimo entre a América do Sul e a China, ampliando a integração logística entre os dois mercados. A decisão judicial ocorre após o debate internacional gerado pela sentença de janeiro. Na ocasião, autoridades dos Estados Unidos manifestaram preocupação com a possibilidade de o governo peruano perder capacidade de supervisão sobre o terminal, enquanto o tema também provocou manifestações por parte da China, ampliando a discussão sobre a gestão de ativos estratégicos de infraestrutura na região. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.