03/Jul/2026

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou o Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050) durante a 2ª reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). O documento estabelece diretrizes de longo prazo para o desenvolvimento da mineração brasileira e projeta ampliação da participação do País na produção global de minerais críticos, expansão da industrialização mineral e redução da dependência externa de insumos estratégicos. Pelas projeções do plano, a participação do Brasil na produção mundial de minerais críticos deverá aumentar de 8,3% para 12,2% até 2050. Esses minerais são considerados estratégicos para a fabricação de baterias, turbinas eólicas, equipamentos digitais e tecnologias voltadas aos setores de energia e defesa. No cenário conservador apresentado pelo MME, sem considerar os efeitos potenciais de um novo marco legal para o setor, a participação da indústria de transformação mineral no Produto Interno Bruto (PIB) da mineração deverá crescer de 51,5% para 65% ao longo dos próximos 25 anos.

No mesmo período, os investimentos anuais em pesquisa mineral deverão aumentar de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,7 bilhões. O plano também projeta a geração de 2,8 milhões de empregos diretos na mineração até 2050, acréscimo de aproximadamente 800 mil postos de trabalho em relação ao nível atual. Outro objetivo é reduzir o tempo médio de análise dos processos minerários de 1.563 para 780 dias, buscando maior eficiência nos procedimentos regulatórios. Entre as metas estratégicas está a diminuição da dependência externa de fertilizantes PK, cuja participação nas importações deverá recuar de 87,3% para 34,9% até 2050. O governo avalia que a expansão da mineração e do processamento mineral poderá fortalecer a produção nacional de insumos utilizados pela agricultura e reduzir a vulnerabilidade da cadeia de abastecimento. Segundo o MME, o setor mineral responde atualmente por cerca de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e gera aproximadamente 2 milhões de empregos diretos. A estratégia apresentada busca ampliar a agregação de valor aos recursos minerais, fortalecendo a industrialização e o desenvolvimento das cadeias produtivas associadas ao setor.

Durante a reunião do CNPM, o ministério também apresentou o documento “Referencial Básico para a Mineração Brasileira Sustentável – Das Boas Práticas à Promoção do Trabalho Digno e Decente”, elaborado para servir como referência técnica na formulação de políticas públicas e na adoção de boas práticas empresariais voltadas à sustentabilidade e às condições de trabalho na atividade mineral. Ainda, o CNPM defendeu a aplicação do princípio de proporcionalidade nas Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM), tributos cobrados por Estados e municípios sobre a atividade de mineração. Em reunião realizada nesta quarta-feira, o colegiado aprovou resolução que orienta a articulação com entes federativos e órgãos competentes para construção de alternativas de disciplina dessas cobranças. Segundo o MME, há atualmente oito Estados e 16 municípios com TFRMs em vigor, incluindo Minas Gerais, Pará, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.

O número de legislações estaduais e municipais sobre o tema tem aumentado de forma contínua desde 2011, segundo análise apresentada na reunião. A avaliação do conselho é de que tributos dessa natureza não devem ter caráter meramente arrecadatório e precisam manter proporcionalidade entre o valor cobrado e o custo efetivo da atividade de fiscalização. O entendimento é que a ausência de critérios uniformes pode gerar assimetrias regulatórias e insegurança jurídica para o setor mineral. O CNPM também aprovou diretriz que recomenda a condução de diálogo pelo Ministério de Minas e Energia com Estados, municípios, entidades representativas e especialistas, com o objetivo de construir uma solução compatível com diferentes realidades federativas e especificidades da atividade minerária. A iniciativa integra o esforço do governo federal para ampliar a previsibilidade regulatória no setor mineral, preservando o pacto federativo e buscando harmonização na aplicação de taxas relacionadas à fiscalização da atividade. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.