02/Jul/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) somente poderá dar continuidade à licitação para a dragagem de manutenção da hidrovia do rio Tapajós após a obtenção da licença ambiental prévia e a realização de consulta às populações potencialmente afetadas pelo empreendimento. A decisão estabelece novas condicionantes para o processo licitatório estimado em R$ 74,8 milhões. A licitação, iniciada em 2025, prevê a contratação de empresa especializada para executar o Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA) na hidrovia do rio Tapajós (HN-106), abrangendo o trecho de aproximadamente 280 quilômetros entre Santarém e Itaituba, no Pará.

A dragagem busca garantir melhores condições de navegabilidade em um dos principais corredores logísticos para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste em direção aos portos do Arco Norte. Pela decisão do TCU, antes do prosseguimento da contratação será obrigatória a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) junto aos povos indígenas, comunidades ribeirinhas e demais comunidades tradicionais que possam ser diretamente impactadas pelo empreendimento. O tribunal entendeu que esse procedimento deve ocorrer ainda na fase de planejamento da contratação, e não apenas durante a execução das obras.

Além da consulta às comunidades, o Dnit deverá obter previamente a licença ambiental correspondente. A decisão reforça o entendimento de que o atendimento às exigências socioambientais constitui requisito para a continuidade do processo licitatório em empreendimentos com potencial de impacto sobre territórios indígenas e comunidades tradicionais. A determinação poderá ampliar o prazo para a contratação dos serviços de dragagem, considerada estratégica para manter a navegabilidade da hidrovia do Tapajós, rota relevante para o transporte de grãos e outros produtos destinados à exportação pelos portos do Norte do País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.