02/Jul/2026

O decreto que cria diretrizes para incentivo ao hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil prevê uma abordagem cautelosa na definição de exigências de conteúdo local. A medida leva em conta discussões sobre a maturidade tecnológica da cadeia produtiva e busca evitar regras rígidas nesta fase inicial de desenvolvimento do setor. A proposta em elaboração na Casa Civil indica que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá ter papel central na modulação futura dos percentuais de conteúdo local, permitindo ajustes conforme a evolução do mercado. O modelo segue referência de mecanismos já aplicados em segmentos como petróleo e indústria naval.

O hidrogênio de baixa emissão de carbono é considerado estratégico na agenda de transição energética, com potencial de aplicação na descarbonização de setores industriais intensivos em emissões, como siderurgia, química e refino. O governo avalia que o Brasil pode se posicionar como fornecedor relevante dentro dessa nova cadeia global. Além dos incentivos fiscais previstos, o decreto também reforça a criação de um sistema de certificação de carbono, com foco na mensuração e rastreabilidade das emissões ao longo do ciclo produtivo. A estrutura é vista como essencial para dar previsibilidade regulatória e atrair investimentos ao setor.

O cenário internacional também influencia a modelagem da política, diante da desaceleração de anúncios de projetos e revisões de investimentos em hidrogênio em diversos países. Nesse contexto, a estratégia brasileira busca maior flexibilidade regulatória, sem definição de preferência por rotas tecnológicas específicas. O texto também consolida a atuação de órgãos como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica na regulação da nova cadeia. A proposta já conta com anuência dos ministérios da Fazenda, Minas e Energia e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.