01/Jul/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (30/06), um decreto que institui a Política de Governança da Terra e cria a plataforma Terras do Brasil. A medida estabelece um novo marco de coordenação para ações relacionadas ao acesso, uso, posse e propriedade de terras rurais no País. Segundo a minuta do decreto, a política será implementada pela União em cooperação com Estados, Distrito Federal e municípios, além da participação da sociedade civil e de entidades privadas sem fins lucrativos.

A iniciativa busca integrar diferentes esferas de governo na gestão fundiária e na regularização de terras públicas e privadas. O texto prevê 12 diretrizes para a execução da política, incluindo planejamento integrado entre órgãos responsáveis, cooperação federativa, respeito aos direitos territoriais dos beneficiários e às especificidades regionais, além de reforço à regularização fundiária. Também estão entre os princípios o combate à violência no campo e ao desmatamento ilegal.

O objetivo central é apoiar ações de regularização fundiária em todo o território nacional, abrangendo agricultores familiares, assentados da reforma agrária, beneficiários de crédito fundiário e povos e comunidades tradicionais. A execução ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Gestão e do Incra, em articulação com governos locais. A criação do programa ocorre em meio a pressões de movimentos sociais por maior agilidade nas políticas de reforma agrária e regularização de terras. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.