29/Jun/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) concluiu que não há riscos concorrenciais que justifiquem restrições à participação de operadores já estabelecidos no leilão do terminal de contêineres ITJ01, no Porto de Itajaí (SC). Com base na avaliação técnica, a agência recomenda a realização de um processo licitatório aberto e não discriminatório, com o objetivo de ampliar a concorrência pelo ativo e atrair o maior número possível de proponentes qualificados. A análise da Antaq indica que os dados de movimentação de cargas e as projeções de mercado demonstram a existência de concorrência efetiva entre os principais terminais de contêineres da Região Sul, afastando a possibilidade de concentração excessiva ou de fechamento de mercado caso o terminal seja arrematado por operadores que já atuam no segmento. O estudo também mostra que houve alternância frequente na liderança de mercado entre os terminais TCP, Portonave e Porto Itapoá no período de 2020 a 2025, evidenciando a ausência de dominância estrutural por parte de qualquer operador.

Além disso, a interrupção das operações do ITJ01 em 2022 foi absorvida rapidamente pelos demais terminais da região, demonstrando a existência de alternativas logísticas para exportadores, importadores e armadores. Na avaliação prospectiva, a Antaq considera que a entrada definitiva do ITJ01 em operação deverá ampliar a competição na movimentação de contêineres. Mesmo em cenários nos quais operadores já presentes no mercado assumam o terminal, a agência conclui que permanecerá um ambiente competitivo, com diversos operadores de grande porte disputando cargas. A área técnica também avaliou os efeitos da integração entre armadores e terminais portuários, conhecida como verticalização. Segundo a análise, esse modelo é uma característica estrutural do transporte marítimo de contêineres e está associado a ganhos de eficiência operacional e de coordenação logística. O estudo não identificou evidências de fechamento de mercado ou de práticas discriminatórias contra concorrentes decorrentes desse modelo de atuação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.