26/Jun/2026

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu a favor da Monsanto, subsidiária da Bayer, em processo envolvendo a alegação de ausência de alerta sobre risco de câncer no herbicida Roundup. A decisão estabelece que a companhia não pode ser responsabilizada por não incluir advertências no rótulo quando a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) não exige essa informação. O julgamento, por 7 votos a 2, reverte decisão anterior da Justiça do Missouri e representa um avanço relevante na estratégia jurídica da Bayer para conter o volume de ações judiciais relacionadas ao glifosato. A Corte entendeu que a legislação federal sobre inseticidas, fungicidas e rodenticidas impede que estados imponham exigências de rotulagem adicionais ou diferentes daquelas aprovadas pela autoridade reguladora federal.

Segundo a decisão, a imposição de regras estaduais divergentes comprometeria a uniformidade regulatória prevista na legislação federal, criando conflitos entre jurisdições e dificultando a aplicação de padrões únicos de rotulagem no país. O caso analisado envolvia a ação de um consumidor que alegava ter desenvolvido linfoma não Hodgkin após longo período de uso do produto. A argumentação central questionava a ausência de alerta específico sobre risco de câncer no rótulo do herbicida, ponto que foi rejeitado pela Corte com base no entendimento de que a EPA não exige tal advertência. A agência reguladora norte-americana mantém posição de que o glifosato não é provavelmente carcinogênico para humanos, razão pela qual não há exigência de rotulagem de risco de câncer nos produtos que contêm o ingrediente ativo. Após a decisão, a Bayer avaliou que o julgamento traz maior segurança regulatória para o setor e para atividades de inovação, além de potencial impacto na redução do volume de litígios acumulados ao longo dos últimos anos.

A companhia indica expectativa de que ações semelhantes sejam arquivadas ou tenham sua continuidade limitada, embora ainda possam existir tentativas de reestruturação das alegações jurídicas. A empresa segue buscando a homologação de um acordo coletivo estimado em US$ 7,5 bilhões para encerrar parte relevante das disputas judiciais relacionadas ao herbicida. O contencioso envolvendo o Roundup se intensificou desde a aquisição da Monsanto pela Bayer em 2018, em operação de US$ 63 bilhões. O entendimento da Suprema Corte é considerado um fator relevante para a estratégia de redução de exposição jurídica da companhia, podendo influenciar o desfecho de milhares de processos ainda em andamento nos Estados Unidos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.