22/Jun/2026

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) manifestou preocupação com a aprovação do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida como MP do Frete Mínimo, pela Comissão Mista do Congresso Nacional e pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta endurece as regras relacionadas ao cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas e segue agora para análise do Senado Federal. Segundo a entidade, as alterações ampliam a intervenção estatal nas relações de transporte de cargas e aumentam os custos operacionais e os riscos regulatórios para diversos segmentos da economia. Os efeitos atingiriam produtores rurais, cooperativas, indústrias, transportadores e contratantes de frete.

O contexto atual é marcado pela elevação dos custos de produção, pela pressão sobre os preços das commodities agrícolas e pelas incertezas geopolíticas que afetam o acesso e os custos dos insumos utilizados pelo setor agropecuário. Entre os principais impactos apontados estão o aumento dos custos logísticos, a redução da competitividade do agronegócio brasileiro, maiores dificuldades para o escoamento da produção, ampliação da insegurança jurídica nas relações contratuais e potenciais efeitos inflacionários ao longo das cadeias produtivas. Um dos pontos mais questionados pela entidade é a previsão de indenização equivalente a duas vezes o valor do Piso Mínimo de Frete aplicável à operação. Na avaliação da associação, a medida eleva significativamente os riscos financeiros associados à contratação do transporte rodoviário de cargas. O projeto também prevê multas entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão nos casos de reincidência. A penalidade agravada poderá ser aplicada quando houver nova autuação dentro do período de 12 meses após decisão administrativa definitiva anterior.

A Aprosoja-MT defende ainda ajustes em outros dispositivos da proposta, incluindo a metodologia de cálculo do piso mínimo estabelecida em lei, as penalidades relacionadas ao Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), a extensão das regras ao Transportador Autônomo de Cargas Agregado (TAC-Agregado) e a criação de um piso salarial nacional para motoristas. Com a tramitação da matéria no Senado Federal, a entidade informou que atuará junto à sua base parlamentar para apresentação e defesa de destaques destinados à alteração do texto aprovado na Câmara dos Deputados. A associação continuará acompanhando o andamento da proposta durante sua análise na Casa Legislativa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.