19/Jun/2026

O setor hidroviário intensificou as articulações no Congresso Nacional para aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/2026, que amplia o prazo de não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) nas operações de navegação com origem ou destino nos portos das Regiões Norte e Nordeste. A proposta teve o regime de urgência aprovado no início de junho e deverá voltar à pauta legislativa após o período das festividades juninas. Nos bastidores, o nome do deputado federal Silvio Costa Filho, ex-ministro de Portos e Aeroportos, é apontado como favorito para assumir a relatoria da matéria na Câmara dos Deputados.

O texto propõe a prorrogação do benefício fiscal até 8 de janeiro de 2032 para operações de cabotagem, navegação interior fluvial e lacustre vinculadas aos portos das regiões Norte e Nordeste. Pela legislação atual, a não incidência do AFRMM expira em 8 de janeiro de 2027. O AFRMM é uma contribuição cobrada sobre o valor do frete aquaviário e destinada ao financiamento da indústria naval e da marinha mercante brasileira. Segundo estimativas do Instituto Livre Mercado (ILM), a renúncia fiscal associada à isenção deverá alcançar aproximadamente R$ 944 milhões em 2026. A prioridade atribuída ao projeto pelo setor é considerada elevada. Entidades ligadas à navegação avaliam que a aprovação do PLP produziria efeitos mais amplos do que a eventual derrubada de veto presidencial sobre dispositivo semelhante analisado anteriormente pelo Congresso.

A avaliação é de que a rejeição do veto beneficiaria principalmente operações de navegação de longo curso, enquanto a aprovação do novo projeto garantiria a continuidade do incentivo para a cabotagem e para a navegação fluvial e lacustre, modalidades consideradas estratégicas para a logística das Regiões Norte e Nordeste. A extensão do benefício é defendida pelo setor como instrumento para estimular a competitividade do transporte hidroviário, ampliar a integração logística regional e reduzir custos de movimentação de cargas em áreas fortemente dependentes da navegação para o abastecimento e escoamento da produção. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.