18/Jun/2026

A Comissão Especial responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que trata das regras do transporte rodoviário de cargas e do piso de contratação de frete, elegeu o senador Carlos Fávaro como presidente dos trabalhos. Após a eleição, a sessão foi suspensa em razão da ausência do relator da proposta, o deputado Zé Trovão. A leitura do parecer deverá ocorrer em nova reunião, condicionada à presença do relator. O relatório, protocolado na terça-feira (16/06) na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV), foi apresentado sem a previsão de incentivo tributário para empresas que realizarem contratação direta de Transportadores Autônomos de Cargas (TACs).

A medida vinha sendo debatida entre o Congresso Nacional e a equipe econômica do governo federal e era considerada um dos pontos mais sensíveis da tramitação. A proposta de benefício fiscal havia sido defendida durante a elaboração do parecer como instrumento de estímulo à contratação direta de caminhoneiros autônomos. No entanto, a emenda que tratava do tema foi retirada da versão final do texto. O assunto permanece em discussão e poderá ser tratado futuramente por meio de regulamentação específica. Com a exclusão da previsão de renúncia fiscal, fica afastada, ao menos neste momento, a criação de um benefício tributário com impacto direto sobre as receitas federais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.