16/Jun/2026

A Medida Provisória que institui mecanismos de fiscalização eletrônica do cumprimento da tabela de frete enfrenta dificuldades para avançar no Congresso Nacional e amplia a tensão entre caminhoneiros autônomos, setor produtivo e indústria. Com prazo de vigência previsto até 16 de julho, a proposta ainda não foi apreciada pelo Legislativo, elevando o risco de perda de validade. A medida busca fortalecer o monitoramento dos valores mínimos estabelecidos para o transporte rodoviário de cargas por meio de sistemas eletrônicos de fiscalização.

O objetivo é ampliar a verificação do cumprimento da política de pisos mínimos do frete, criada após as mobilizações dos caminhoneiros ocorridas nos últimos anos. Representantes dos transportadores autônomos defendem a conversão da medida provisória em lei, argumentando que o mecanismo é fundamental para garantir a efetividade da tabela de frete e impedir práticas de contratação abaixo dos valores mínimos estabelecidos. O segmento também sinaliza a possibilidade de mobilizações nacionais caso a proposta perca validade sem deliberação do Congresso.

Por outro lado, entidades ligadas ao agronegócio e à indústria manifestam preocupação com os efeitos da fiscalização automatizada. Os setores avaliam que o modelo pode ampliar riscos de autuações automáticas, gerar insegurança jurídica e elevar custos operacionais para embarcadores e contratantes de serviços de transporte. O impasse ocorre em um ambiente de forte disputa entre os diferentes elos da cadeia logística. Enquanto os transportadores buscam mecanismos mais rígidos de fiscalização e cumprimento da tabela, setores usuários do transporte defendem ajustes regulatórios que reduzam riscos operacionais e ampliem a previsibilidade jurídica das contratações.

Além do debate no Congresso Nacional, o tema também permanece sob acompanhamento do Poder Judiciário, refletindo a relevância econômica da política de frete para o transporte de cargas e para cadeias produtivas dependentes da logística rodoviária, especialmente o agronegócio. A indefinição sobre a tramitação da medida provisória mantém o mercado atento aos desdobramentos legislativos nas próximas semanas. Caso não seja votada até 16 de julho, a proposta perderá validade, reabrindo as discussões sobre os mecanismos de fiscalização da tabela de frete e seus impactos sobre transportadores, embarcadores e usuários do sistema logístico nacional. Fonte: Folha de São Paulo. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.