11/Jun/2026

O Congresso Nacional instalou a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória que endurece as regras de cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. A iniciativa do governo tem como objetivo ampliar a proteção aos caminhoneiros no setor de transporte rodoviário. A medida provisória foi editada em março de 2026, em um contexto de pressão de mobilização de caminhoneiros que chegou a levantar a possibilidade de paralisação nacional da categoria. O texto agora inicia sua tramitação formal no Legislativo, com análise por deputados e senadores.

Na composição da comissão, o deputado Zé Trovão (PL-SC) foi designado como relator da proposta, enquanto o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) atuará como relator revisor. A presidência do colegiado ainda não foi definida, uma vez que cabe ao Senado a indicação do nome responsável pelo comando dos trabalhos. A comissão mista terá a atribuição de avaliar o conteúdo da MP, que trata da fiscalização e do cumprimento do piso mínimo do frete, mecanismo regulatório aplicado ao transporte rodoviário de cargas no País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.