27/May/2026

A possibilidade de criação de uma espécie de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre fertilizantes foi descartada nas discussões do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), previsto no PL 699/2023. O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados após aprovação no Senado e busca estimular a produção nacional de fertilizantes por meio de incentivos tributários e medidas de apoio ao setor. Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), não há apoio do setor produtivo para adoção de uma contribuição semelhante à atualmente aplicada sobre combustíveis.

A avaliação é de que a ampliação da oferta de fertilizantes no mercado brasileiro não pode ocorrer por meio da criação de custos adicionais ao produtor rural. O debate em torno do projeto envolve alternativas relacionadas a incentivos, metas de produção e mecanismos de estímulo à indústria nacional de fertilizantes. A hipótese de tributação adicional vinha sendo discutida nos bastidores do projeto, mas acabou rejeitada pela bancada ligada ao agronegócio. O PL 699/2023 institui o Profert com foco na ampliação, modernização e implantação de unidades produtoras de fertilizantes e insumos, prevendo desoneração tributária para máquinas, equipamentos, serviços e importações vinculadas aos projetos habilitados.

A proposta também está alinhada às diretrizes do Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e busca reduzir a dependência brasileira das importações de nutrientes agrícolas, em um contexto de preocupação global com segurança de abastecimento e volatilidade geopolítica. A FPA informou ainda que o texto em discussão na Câmara ainda precisa de ajustes e maior amadurecimento antes de eventual votação em plenário. O projeto está sob relatoria do deputado federal Junior Ferrari (PSD-PA), e o presidente da Câmara, Hugo Motta, demonstrou interesse em acelerar a tramitação da matéria. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.