27/May/2026

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que a proposta de concessão das hidrovias dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira à iniciativa privada não será levada adiante pelo governo federal. Segundo o ministro, o tema foi encerrado após a revogação do decreto que incluía os canais hidroviários no Programa Nacional de Desestatização (PND). A inclusão das hidrovias no PND tinha como objetivo permitir a realização de estudos técnicos, econômicos e regulatórios para eventual parceria com a iniciativa privada na gestão da navegabilidade.

O modelo em análise previa concessões relacionadas a dragagem, balizamento, sinalização e manutenção operacional dos canais hidroviários. Em fevereiro, o governo federal revogou o Decreto 12.600 após pressões de movimentos indígenas, ribeirinhos e organizações sociais que contestavam a inclusão das hidrovias no programa de desestatização. Para esses grupos, a medida poderia consolidar os rios amazônicos como corredores permanentes de exportação, ampliando impactos ambientais e sociais sobre comunidades tradicionais.

O governo seguirá desenvolvendo políticas de integração logística e crescimento econômico, mas com prioridade para o respeito aos povos indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas das regiões afetadas. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, também defendeu que decisões relacionadas à infraestrutura considerem prioritariamente os impactos humanos e sociais, especialmente sobre comunidades tradicionais. Apesar das manifestações de integrantes da área política e social do governo, o Ministério de Portos e Aeroportos manteve as hidrovias na agenda preliminar de concessões prevista para 2027.

A Pasta vinha discutindo a criação de um modelo permanente de gestão hidroviária com participação privada, incluindo investimentos em navegabilidade e segurança operacional. Os rios Tapajós, Madeira e Tocantins já possuem operação regular de embarcações de carga. O projeto discutido pelo Ministério de Portos e Aeroportos buscava estruturar mecanismos permanentes de gestão da infraestrutura logística fluvial na Região Norte. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.