26/May/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos trabalha para publicar entre julho e agosto o edital de concessão do terminal Tecon Santos 10, condição considerada necessária para viabilizar a realização do leilão ainda em 2026. O empreendimento prevê investimentos de R$ 6,4 bilhões e tem como objetivo transformar a estrutura no maior e mais moderno terminal de contêineres do Brasil. O governo federal revisa atualmente as regras da licitação em conjunto com a Casa Civil, após divergências envolvendo os critérios de participação no certame. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) defendem restrições à participação de grandes armadores e de empresas que já operam terminais de contêineres no porto de Santos. A proposta gerou reação judicial de multinacionais do setor de navegação, que argumentam que as limitações comprometem a livre concorrência e reduzem a competitividade do processo.

A tendência em análise pelo governo é permitir a participação ampla no leilão. Contudo, empresas vencedoras que já possuam operações no porto de Santos poderão ser obrigadas a vender ativos antigos antes de assumir o novo terminal, como forma de evitar concentração de mercado. O Ministério de Portos e Aeroportos considera o Tecon Santos 10 um dos principais projetos de infraestrutura logística em andamento no País, diante da necessidade de ampliação da capacidade portuária para movimentação de contêineres. Apesar das discussões sobre a modelagem do projeto, o governo avalia que os questionamentos apresentados pelo TCU e pela Antaq possuem embasamento técnico e fazem parte do processo natural de maturação de um empreendimento de grande porte. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.