25/May/2026

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade da Lei 13.452/2017 abre uma nova etapa para o projeto da Ferrogrão, ferrovia planejada para conectar Sinop, em Mato Grosso, a Itaituba/Miritituba, no Pará. A avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) é de que o empreendimento poderá contribuir para a redução dos custos logísticos no transporte da produção agropecuária das Regiões Norte e Centro-Oeste. As duas regiões concentram 69,9% da produção brasileira de soja e milho, enquanto os portos do Arco Norte respondem atualmente por apenas 34% do escoamento desses grãos. A diferença entre a concentração produtiva e a participação logística reforça a necessidade de ampliação dos investimentos em infraestrutura de transporte. A Ferrogrão representa etapa relevante para a consolidação da atividade agrícola na região, permitindo expansão da produção e redução da pressão sobre o transporte rodoviário nas rodovias federais. O julgamento no STF tratou da validade da legislação que viabiliza a construção da ferrovia.

A norma alterou limites de unidade de conservação no Pará para permitir o avanço do projeto logístico. Apesar da decisão favorável, a ferrovia ainda dependerá do cumprimento de exigências legais, ambientais e regulatórias, além da obtenção das autorizações necessárias para a efetiva implementação da obra. A CNA acompanha juridicamente e institucionalmente o processo de viabilização legislativa, regulatória e econômica da concessão junto aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. A entidade considera que a Ferrogrão poderá desempenhar papel estratégico na redução de gargalos de infraestrutura e transporte no escoamento da produção agropecuária brasileira. O projeto ferroviário prevê extensão total de 977 quilômetros e integra a estratégia de fortalecimento da logística de exportação pelo Arco Norte. O Ministério dos Transportes avaliou que a decisão do STF de manter a lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, representa um avanço importante para a continuidade da estruturação da Ferrogrão.

O governo federal trabalha com a expectativa de realizar o leilão do empreendimento ainda em 2026. O entendimento da Suprema Corte reforça a avaliação de que os estudos técnicos conduzidos ao longo dos últimos anos vêm sendo realizados com observância das exigências legais, ambientais e regulatórias necessárias para um projeto de grande porte logístico. O STF decidiu, por 9 votos a 1, manter a validade da legislação que modificou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a implantação da ferrovia. Apesar da decisão favorável, a execução do empreendimento segue condicionada à realização de estudos de impacto ambiental e à obtenção das licenças necessárias. A ação foi movida pelo PSOL, que questionava a redução de 862 hectares da área protegida por meio de Medida Provisória posteriormente convertida em lei. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que não houve irregularidade na alteração do perímetro do parque, uma vez que a mudança foi consolidada após aprovação legislativa.

O projeto da Ferrogrão estava paralisado desde 2021 por decisão cautelar relacionada ao processo no STF. No voto, Moraes destacou que não há risco iminente de dano ambiental associado à retomada da tramitação do projeto, considerando que a implantação permanece sujeita ao licenciamento ambiental. O ministro também ressaltou que, dos 977 quilômetros previstos para a ferrovia, 635 quilômetros acompanham área já impactada pela BR-163. Segundo a avaliação apresentada no julgamento, a perda de proteção ambiental corresponde a aproximadamente 0,054% da área original do parque, sendo que cerca de 60% dessa área já se encontra sem cobertura vegetal em razão da rodovia existente. O entendimento predominante no STF considerou ainda os potenciais ganhos logísticos e ambientais associados à ferrovia, incluindo redução das emissões de CO2, diminuição da pressão sobre o transporte rodoviário e fortalecimento da integração logística entre as Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Com a decisão da Suprema Corte, o projeto da Ferrogrão deverá avançar para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), etapa considerada necessária antes da publicação do edital de concessão. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.