22/May/2026

O governo federal mantém posição favorável à realização do leilão do Tecon-10, no Porto de Santos (SP), em etapa única, permitindo a participação de armadores já atuantes na região desde que assumam compromisso de desinvestimento em caso de vitória no certame. A diretriz foi encaminhada pela Casa Civil ao Ministério de Portos e Aeroportos e difere da recomendação anterior do Tribunal de Contas da União (TCU) e da modelagem originalmente proposta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a proposta incorpora novos elementos técnicos apresentados em nota técnica do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), cabendo à Antaq avaliar e conduzir o tratamento regulatório adequado da modelagem concorrencial da concessão. O governo considera que as contribuições da Casa Civil possuem fundamentação técnica e se inserem dentro das atribuições institucionais de formulação de políticas públicas para concessões federais.

A avaliação é de que as sugestões não representam interferência política sobre as análises técnicas conduzidas anteriormente, mas sim diferentes visões sobre a estrutura concorrencial do projeto. Uma eventual alteração substancial na modelagem do leilão poderá levar o processo novamente à análise do TCU. A decisão dependerá da avaliação da Antaq sobre o alcance das mudanças sugeridas pela Casa Civil e pelo PPI. O entendimento citado pelo governo é de que alterações de mérito em processos de concessão podem exigir nova apreciação pelo Tribunal. O projeto do Tecon-10 prevê investimentos de aproximadamente R$ 6,5 bilhões em uma área de cerca de 622 mil m² na região do Saboó, em Santos (SP). A concessão terá prazo de 25 anos e contempla quatro berços de atracação destinados à movimentação de contêineres. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.