22/May/2026

O governo federal manteve o cronograma previsto para os leilões das hidrovias dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira, mesmo após a revogação do Decreto nº 12.600, que incluía as vias navegáveis no Programa Nacional de Desestatização (PND). A informação foi apresentada pelo Ministério de Portos e Aeroportos durante atualização da agenda de concessões do setor. Os leilões continuam previstos para o primeiro semestre de 2027, conforme cronograma anteriormente apresentado pelo governo. A publicação dos editais permanece estimada para o segundo semestre de 2026, embora eventual atraso nessa etapa possa impactar o calendário final das concessões.

A inclusão das hidrovias no PND tinha caráter preliminar e técnico, voltado à realização de estudos sobre eventual concessão da navegabilidade à iniciativa privada. A revogação do decreto gerou questionamentos sobre a continuidade da agenda de concessões, especialmente em razão de preocupações de comunidades indígenas da região quanto à ampliação do uso dos rios como corredores permanentes de exportação.

As hidrovias do Tapajós, Tocantins e Madeira são consideradas estratégicas para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste em direção aos portos do Arco Norte, com impacto direto sobre custos logísticos e competitividade das exportações brasileiras. O modelo em elaboração pelo Ministério de Portos e Aeroportos prevê concessões voltadas à manutenção da navegabilidade, incluindo serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização fluvial. O objetivo é ampliar a previsibilidade operacional, aumentar a capacidade de transporte ao longo do ano e fortalecer a presença operacional do Estado na região.

O Ministério de Portos e Aeroportos afirmou que a revogação do Decreto 12.600, que incluía as hidrovias dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira no Programa Nacional de Desestatização (PND), para que fosse possível a realização de estudos técnicos na região, não foi um retrocesso para o leilão das vias, por isso elas foram mantidas na agenda do governo federal. Os estudos estão avançando para fazer, de fato, o programa de concessão das hidrovias.

A formalização do processo pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) ocorrerá em momento posterior, quando houver maior maturidade dos projetos. Os estudos irão definir se o modelo mais adequado será o de concessão e qual formato deverá ser aplicado em cada hidrovia. O objetivo é apresentar posteriormente as propostas à sociedade para discussão pública, com participação de movimentos sociais e das populações potencialmente impactadas pelos empreendimentos nas regiões atendidas pelos projetos hidroviários. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.