22/May/2026

O Ministério de Minas e Energia (MME) deverá concluir ainda neste semestre a proposta de decreto que estabelecerá as diretrizes para a abertura do mercado de energia elétrica aos consumidores de baixa tensão. O texto também deverá regulamentar a figura do supridor de última instância (SUI), mecanismo criado para assegurar continuidade no fornecimento de energia aos pequenos consumidores em caso de saída ou perda de habilitação do comercializador varejista. A abertura do mercado foi viabilizada pela legislação sancionada em novembro de 2025, permitindo que consumidores atendidos em tensão inferior a 2,3 kV passem a escolher seus fornecedores de energia elétrica.

O novo modelo possibilitará negociação direta de condições comerciais, incluindo preço, prazo, fonte de geração e volume contratado. Pelo cronograma estabelecido, a abertura para consumidores industriais e comerciais de baixa tensão deverá ocorrer até novembro de 2027. Para consumidores residenciais, o prazo previsto é novembro de 2028. O Ministério de Minas e Energia trabalha, contudo, com perspectiva de antecipação da abertura total do mercado livre até o fim de 2027. No novo ambiente de contratação, pequenos consumidores serão representados por comercializadores varejistas junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável pela operacionalização das transações de compra e venda de energia elétrica.

A regulamentação do supridor de última instância deverá estabelecer regras para atendimento temporário de consumidores que eventualmente fiquem sem fornecedor de energia. Nesses casos, o cliente será automaticamente direcionado ao agente responsável pela cobertura emergencial na respectiva região até a contratação de um novo comercializador. A CCEE vem desenvolvendo sistemas operacionais para suportar a migração de milhões de consumidores ao mercado livre. O governo avalia que o aumento da concorrência entre fornecedores poderá ampliar a competitividade e reduzir custos da energia elétrica para os consumidores de baixa tensão, replicando modelo já utilizado pelos grandes consumidores do setor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.