21/May/2026

A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) informou que empresas privadas do setor ainda não receberam os valores referentes à primeira etapa do programa federal de subvenção ao diesel, mesmo após adesão ao mecanismo no início de abril. A ausência de previsão de pagamento já provoca preocupação entre os importadores e pode comprometer a continuidade das operações de importação de combustíveis. Os agentes habilitados estruturaram suas operações considerando a subvenção de R$ 0,32 por litro para o óleo diesel prevista na etapa inicial do programa e entregaram a documentação exigida à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na primeira semana de abril. A expectativa inicial do setor era de pagamento em até 15 dias. No entanto, até a segunda quinzena de maio, os recursos ainda não haviam sido liberados, ampliando a pressão sobre o fluxo de caixa das empresas importadoras.

Houve dificuldades operacionais envolvendo o compartilhamento de informações fiscais entre a ANP e a Receita Federal do Brasil, etapa necessária para validação das operações de comercialização e cálculo dos valores devidos. A ANP confirmou que ainda não há data definida para os pagamentos e informou que o acesso aos dados fiscais necessários foi disponibilizado recentemente pela Receita Federal. A agência declarou que o processo está em fase final de apuração e validação dos valores das subvenções. Pela legislação vigente, cabe à ANP a responsabilidade de apurar e efetuar os pagamentos aos agentes habilitados no programa de subvenção econômica aos combustíveis. O setor avalia que a situação se torna mais sensível diante do aumento recente do valor da subvenção, atualmente estimado em R$ 1,52 por litro em determinadas operações, ampliando a necessidade de capital de giro das empresas participantes.

A insegurança em relação aos pagamentos já leva importadores privados a considerar a interrupção das compras externas de diesel, em um momento de elevada dependência brasileira do combustível importado. O Brasil importa entre 20% e 30% do diesel consumido internamente. Tradicionalmente, a Petrobras responde por parcela relevante dessas importações, mas a companhia informou que não realizaria compras externas do combustível em maio. A diretoria da Petrobras indicou recentemente que eventuais importações futuras dependerão de avaliações técnicas, operacionais e das condições de mercado, embora a empresa tenha sinalizado possibilidade de retomada das compras em junho. O cenário amplia as preocupações do setor em relação à segurança do abastecimento nacional de diesel em meio às tensões no mercado internacional de energia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.