21/May/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) avalia possíveis alterações na modelagem do leilão do terminal Tecon-10, no Porto de Santos (SP), e uma eventual revisão poderá levar o processo novamente à análise do Tribunal de Contas da União (TCU). O processo passa por avaliação técnica de subsídios encaminhados recentemente, com análise das condições previstas para o certame e alinhamento entre aspectos regulatórios, concorrenciais e diretrizes governamentais. A principal mudança em discussão envolve recomendação da Casa Civil, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para flexibilizar as restrições de participação no leilão. A proposta permitiria que armadores e operadores já instalados no Porto de Santos participassem da disputa, desde que assumam compromisso de alienar suas participações atuais antes da assinatura do contrato do novo terminal. A proposta diverge da modelagem originalmente defendida pela Antaq e posteriormente reforçada pelo TCU.

O desenho inicial previa restrições à participação de grupos já atuantes no porto, especialmente na primeira fase do leilão, como mecanismo para ampliar a concorrência e evitar concentração operacional no maior complexo portuário do País. Uma eventual alteração estrutural no modelo poderá exigir nova submissão do processo ao TCU para validação jurídica e regulatória. Ainda assim, a expectativa da Antaq é manter a possibilidade de realização do leilão ainda em 2026. O Tecon-10 é considerado estratégico para a expansão da capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos, principal corredor logístico de exportação do agronegócio brasileiro. O terminal integra os projetos prioritários de infraestrutura portuária voltados à ampliação da competitividade logística, aumento da capacidade operacional e redução de gargalos no escoamento de cargas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.