21/May/2026

O projeto de lei 2.373/2025, em tramitação no Senado Federal, é avaliado pelo setor de infraestrutura como um instrumento capaz de destravar investimentos ferroviários no Brasil ao ampliar mecanismos de participação privada e oferecer maior segurança jurídica para projetos de longo prazo. Segundo avaliação da Moveinfra, a proposta pode reduzir entraves regulatórios e facilitar a entrada de capital estrangeiro em grandes projetos logísticos, especialmente diante do elevado custo de implantação ferroviária no País. A estimativa do setor é de que a construção de um quilômetro de ferrovia demande investimentos próximos de R$ 30 milhões, enquanto a pavimentação de um quilômetro de rodovia simples gira em torno de R$ 8 milhões, dependendo das características da obra. O elevado volume de capital necessário para projetos ferroviários exige maior participação de investidores internacionais e mecanismos de compartilhamento de riscos entre setor público e privado.

O setor considera que grupos estrangeiros com forte capacidade financeira e experiência em infraestrutura pesada, especialmente da China, Estados Unidos, Emirados Árabes, Europa e Rússia, tendem a desempenhar papel relevante na expansão ferroviária brasileira. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2025 amplia instrumentos voltados à atração de investimentos privados em concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Entre os dispositivos previstos estão mecanismos de compartilhamento de receitas, modernização das regras de arbitragem e maior flexibilidade contratual. O setor avalia que a previsão legal explícita de participação financeira da União em projetos estratégicos pode reduzir a percepção de insegurança jurídica dos investidores internacionais. Atualmente, embora existam casos de participação pública em projetos de infraestrutura, a prática depende de interpretações jurídicas e entendimentos de órgãos de controle, sem previsão clara consolidada em lei.

A ausência de regras objetivas é vista como um fator que amplia o risco regulatório e dificulta a atração de capital externo para investimentos de longo prazo. Segundo agentes do setor, investidores estrangeiros tendem a exigir maior previsibilidade institucional e segurança contratual antes de direcionar recursos para projetos ferroviários no Brasil. Sem modernização do marco regulatório das concessões, o Brasil pode perder competitividade frente a outros países exportadores de commodities, sobretudo em um cenário de crescente disputa global por investimentos em infraestrutura e corredores de escoamento. Entre os projetos considerados estratégicos pelo setor estão a Ferrogrão e os novos trechos da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), empreendimentos que demandam elevado volume de capital e integração entre investimentos públicos e privados. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.