18/May/2026

A proposta da Casa Civil para permitir a participação de armadores na primeira etapa do leilão do Tecon-10, megaterminal de contêineres do Porto de Santos (SP), mediante compromisso de desinvestimento de ativos já operados na região, enfrenta resistência na diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A avaliação interna na Antaq é de que eventual alteração do edital exigiria novo exame do Tribunal de Contas da União (TCU). Em dezembro de 2025, o tribunal analisou proposta de modelo bifásico para o certame e recomendou restrição inicial à participação de armadores, substituindo a vedação anteriormente direcionada aos operadores já instalados em Santos.

Nesse modelo, grupos como MSC e Maersk ficariam impedidos de disputar a primeira etapa do leilão. A participação seria permitida apenas em uma segunda rodada, caso não houvesse propostas válidas ou interessados sem operação prévia de terminais no Porto de Santos. Empresas e associações ligadas aos armadores devem apoiar a proposta da Casa Civil e preparar manifesto em defesa da flexibilização das regras do edital, em articulação com o Instituto Livre Mercado. Por outro lado, setores do mercado avaliam que a eventual adoção da proposta representaria interferência sobre decisões já discutidas no âmbito do TCU e da própria Antaq durante audiências públicas e deliberações técnicas.

A interpretação é de que uma mudança no modelo exigiria novas consultas públicas e poderia atrasar novamente o cronograma do leilão, inicialmente previsto para 2025. Também há preocupação de que a participação de grandes armadores europeus desde a primeira fase reduza a competitividade do certame, em razão da elevada capacidade financeira desses grupos. O Tecon-10 é considerado estratégico para a logística nacional. O novo terminal deverá ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.