18/May/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (20/05) o julgamento da constitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a implantação da ferrovia Ferrogrão. O caso consta como quarto item da pauta da Corte. O julgamento teve início em outubro do ano passado, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que liberou o processo para análise no fim de fevereiro. Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 favoráveis à liberação do projeto.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela constitucionalidade da lei que autoriza a alteração dos limites da unidade de conservação, destacando que a medida não implica, por si só, autorização para execução da obra, que permanece condicionada ao licenciamento ambiental. O entendimento foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso, hoje aposentado.

No voto, foi destacado que não há risco ambiental imediato na etapa atual do processo, uma vez que a discussão se limita à desafetação da área protegida para viabilizar estudos técnicos. A implementação efetiva da ferrovia depende de estudos de impacto ambiental e da obtenção de licenças ambientais específicas. O desfecho do julgamento é acompanhado pelo setor de logística e agronegócio por seu potencial impacto na infraestrutura de escoamento de grãos da Região Centro-Oeste, especialmente no corredor Norte. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.