14/May/2026

O leilão de reserva de capacidade promovido pelo governo federal para contratação de energia de usinas termelétricas e hidrelétricas abriu uma disputa entre grandes grupos do setor elétrico, ampliou pressões políticas sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e levantou questionamentos sobre os impactos tarifários aos consumidores. As estimativas do mercado apontam que os contratos podem gerar custo superior a R$ 800 bilhões ao longo de 15 anos, valor que será repassado às contas de luz. O certame, realizado em março deste ano, contratou cerca de 19 gigawatts (GW) de potência, volume superior à capacidade instalada de Itaipu e equivalente a aproximadamente um quarto do consumo médio diário de energia do País.

O modelo prevê remuneração fixa às usinas pela disponibilidade de geração em momentos críticos do sistema elétrico, como períodos de estiagem e horários de pico de consumo. Entre os principais vencedores do leilão estão a Eneva, ligada ao grupo BTG Pactual, a Âmbar Energia, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a Petrobras. Já empresas ligadas ao segmento de energias renováveis, especialmente solar e eólica, passaram a questionar judicialmente o modelo adotado pelo governo. A Casa dos Ventos, companhia de energia eólica controlada pelo empresário Mário Araripe, atua pela anulação do leilão.

O debate ganhou dimensão política após a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados elaborar relatório apontando supostas irregularidades no certame e encaminhar pedidos de investigação ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal. O TCU decidiu inicialmente não suspender o leilão, mas abriu processo de análise que deverá ter desdobramentos até 21 de maio, data prevista para o início da homologação dos contratos. Paralelamente, parlamentares do Partido Novo apresentaram projeto de decreto legislativo para anular o certame, enquanto o MPF já se manifestou à Justiça pedindo suspensão dos contratos. As críticas concentram-se principalmente no volume contratado, considerado excessivo por parte do mercado, e nos preços definidos pelo governo.

O Ministério de Minas e Energia (MME) elevou, poucos dias antes do leilão, os preços-teto para contratação das usinas. Para térmicas existentes, o valor máximo passou de R$ 1,12 milhão para R$ 2,25 milhões por MW/ano. Para novos projetos, o teto avançou de R$ 1,6 milhão para R$ 2,9 milhões por MW/ano. O relatório da Câmara sustenta ainda que o leilão privilegiou grandes grupos econômicos, ignorou soluções baseadas em armazenamento de energia por baterias e contratou mais potência do que o necessário para atender ao sistema elétrico nacional. Representantes do setor de renováveis defendiam a inclusão de sistemas de baterias no leilão. A tecnologia permitiria armazenar energia gerada por fontes solar e eólica durante o dia para utilização nos horários de pico noturno.

O Ministério de Minas e Energia informou que optou por tratar o tema em leilão específico, ainda em fase de estruturação. Especialistas do setor avaliam que as baterias poderiam reduzir custos e minimizar o chamado curtailment, quando há excesso de geração renovável sem capacidade de absorção pelo sistema. Por outro lado, defensores do leilão argumentam que as baterias ainda não possuem escala suficiente para garantir segurança energética em momentos prolongados de necessidade, exigindo complementação por termelétricas. A Eneva foi a empresa com maior participação no certame, contratando aproximadamente 4,92 GW de potência. Segundo estimativas apresentadas ao TCU, a companhia deverá receber cerca de R$ 134 bilhões ao longo de 15 anos. A Petrobras recontratou nove usinas térmicas, com receita estimada em R$ 44 bilhões no período.

Entidades de consumidores reconhecem a necessidade de contratação de potência adicional para evitar riscos de desabastecimento e apagões, mas consideram o volume contratado acima do necessário. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia e a Abrace Energia defendem revisão parcial dos contratos, sem cancelamento integral do leilão, diante do risco de insegurança jurídica e de comprometimento da expansão do sistema elétrico. O Ministério de Minas e Energia afirmou que o leilão foi conduzido em conformidade com critérios técnicos e legais, acompanhado integralmente pelo TCU, e sustentou que a contratação de termelétricas é necessária para garantir estabilidade ao sistema diante da crescente participação de fontes renováveis intermitentes na matriz elétrica brasileira. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.