14/May/2026

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) manifestou preocupação com a tramitação do Projeto de Lei 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Segundo a entidade, a proposta avançou sem debate técnico e social considerado adequado para um tema estratégico ao País. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em regime de urgência e encaminhado ao Senado com tramitação acelerada. O texto equipara fertilizantes nitrogenados, fosfatados e potássicos à categoria de minerais críticos e estratégicos.

A FUP defende maior participação do Estado no controle da cadeia produtiva desses insumos e a adoção de regras mais rígidas de regulação ambiental e operacional para evitar práticas consideradas predatórias na exploração mineral. O País precisa preservar a soberania sobre a exploração, beneficiamento e agregação de valor dos minerais estratégicos. O texto aprovado prioriza incentivos fiscais para atração de investimentos e flexibiliza mecanismos de licenciamento, além de não estabelecer limites para participação de capital estrangeiro no setor.

O atual modelo mineral brasileiro mantém forte dependência da exportação de matérias-primas, concentração de renda e desafios socioambientais nas regiões produtoras. A FUP defende que uma política nacional voltada aos minerais críticos inclua salvaguardas ambientais, sociais e trabalhistas, considerando a crescente relevância desses insumos para a transição energética global, digitalização e desenvolvimento da inteligência artificial.

O debate ocorre em meio ao aumento da demanda internacional por minerais como terras raras, lítio, níquel, grafite, cobalto e manganês, considerados estratégicos para produção de baterias, veículos elétricos, tecnologias digitais e sistemas energéticos de baixa emissão de carbono. O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, atrás apenas da China, que atualmente lidera a cadeia global de processamento desses minerais. A expectativa é de que o Senado promova alterações no texto durante a tramitação legislativa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.