07/May/2026

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação da Medida Provisória nº 1.353/2026, que institui a nova etapa do programa Move Brasil, voltado ao financiamento da aquisição de caminhões e ônibus. O programa contará com R$ 21,2 bilhões, sendo R$ 14,5 bilhões oriundos do Tesouro Nacional e R$ 6,7 bilhões de aporte adicional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Do total, R$ 2 bilhões serão destinados exclusivamente a caminhoneiros autônomos e R$ 2 bilhões a linhas de ônibus. O objetivo do programa é ampliar o acesso ao crédito em condições favorecidas para transportadores autônomos, cooperativas, empresários individuais e empresas do setor de transporte de cargas e passageiros. A iniciativa busca promover a modernização da frota, elevar a eficiência logística e reduzir emissões de poluentes. As operações de financiamento serão realizadas de forma indireta, por meio de instituições financeiras habilitadas pelo BNDES, que assumirão o risco de crédito.

O público elegível inclui transportadores autônomos de cargas e pessoas físicas vinculadas a cooperativas, empresários individuais e empresas de transporte rodoviário e urbano de cargas e passageiros. As taxas de remuneração dos recursos públicos variam conforme o perfil do mutuário e critérios de sustentabilidade. Para transportadores autônomos, a taxa será de 1% ao ano na aquisição de veículos novos ou seminovos com comprovação de sucateamento do veículo antigo, e de 2% ao ano na compra de seminovos sem contrapartida ambiental. Para empresas, as taxas serão de 3% ao ano na aquisição de veículos novos com sucateamento comprovado e de 5,5% ao ano sem contrapartida ambiental. As instituições financeiras operadoras terão remuneração de até 8,8% ao ano nas operações com transportadores autônomos, até 3% ao ano nas operações com empresas e até 1,25% ao ano para o BNDES. Os prazos de financiamento foram definidos em até 120 meses, com carência de até 12 meses, para transportadores autônomos, e até 60 meses, com carência de até 6 meses, para empresas.

O limite máximo de financiamento permanece em R$ 50 milhões por mutuário. Os critérios de sustentabilidade, com destaque para o encaminhamento de veículos antigos para desmontagem, permitem acesso a taxas mais baixas, incentivando a renovação da frota com menor impacto ambiental. O programa também exige conteúdo nacional nos veículos financiados e conformidade com padrões de emissões alinhados ao Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve), conforme regulamentação a ser definida pelo Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A iniciativa integra a estratégia de fortalecimento do setor de transporte, com foco na redução de custos operacionais, aumento da resiliência frente a choques externos e avanço na eficiência logística e sustentabilidade ambiental da infraestrutura produtiva nacional. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.