07/May/2026

O setor de minerais críticos e estratégicos, representado pela Associação de Minerais Críticos (AMC), articula a apresentação de emenda ao Projeto de Lei nº 2.780/2024 com o objetivo de alterar o dispositivo que prevê anuência prévia do Poder Executivo em operações societárias. A proposta substitui a exigência de aprovação formal pela obrigatoriedade de comunicação prévia ao Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE).

O projeto institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e estabelece a criação do CMCE, vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral. No parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim, operações que envolvam mudança de controle societário, direta ou indireta, de empresas detentoras de direitos minerários ficariam condicionadas à aprovação prévia do governo federal, com análise no âmbito do comitê, incluindo possibilidade de veto. A proposta do setor prevê que essas operações sejam apenas comunicadas previamente ao CMCE, sem necessidade de anuência.

A avaliação é de que a exigência de aprovação pode gerar insegurança jurídica e interferir na dinâmica empresarial, especialmente em um segmento que demanda agilidade em decisões corporativas e acesso a capital. Adicionalmente, a emenda deve contemplar a revisão da composição do CMCE. Pela versão atual do parecer, o colegiado seria composto por 15 representantes do Poder Executivo, dois representantes do setor privado e um de instituições de ensino superior.

O setor defende maior equilíbrio na estrutura, com ampliação da participação de agentes privados, de forma a refletir de maneira mais proporcional os interesses envolvidos. A iniciativa ocorre em meio ao avanço das discussões sobre a governança do setor de minerais estratégicos no Brasil, considerado relevante para cadeias produtivas globais e para a transição energética. A definição do modelo regulatório poderá impactar o ambiente de investimentos, a atratividade de projetos e a competitividade do País nesse segmento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.