07/May/2026

Foi encaminhada representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e requerimento de informações ao Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a aquisição da Serra Verde Pesquisa e Mineração pela USA Rare Earth (USAR), empresa com participação do governo dos Estados Unidos. A Serra Verde é atualmente a única produtora em grande escala de terras raras críticas pesadas no Brasil. O pedido ao Cade solicita avaliação sobre riscos concorrenciais da operação, incluindo a possibilidade de inviabilização do desenvolvimento do mercado doméstico de terras raras. As informações disponíveis indicam que 100% da produção estaria comprometida por um período de 15 anos com um único comprador vinculado ao governo norte-americano, o que, na prática, limitaria o acesso desses insumos por empresas brasileiras e pelo próprio Estado.

A demanda também inclui a abertura de procedimento administrativo para apuração de eventual ato de concentração econômica, com análise sobre a necessidade de submissão prévia da operação ao órgão antitruste. Entre os pontos levantados está o potencial fechamento do mercado nacional de terras raras, dada a exclusividade de fornecimento. No âmbito do MME, o requerimento solicita esclarecimentos sobre a venda integral da Serra Verde por US$ 2,8 bilhões, além de questionamentos sobre o Memorando de Entendimento firmado em 18 de março de 2026 entre o governo de Goiás e o Departamento de Estado dos Estados Unidos, voltado à cooperação em minerais críticos. A operação envolve insumos estratégicos para cadeias industriais de alta tecnologia, incluindo aplicações em defesa e transição energética.

A USAR declara como parte de sua atuação o fornecimento para as Forças Armadas dos Estados Unidos, além de contar com financiamento de US$ 565 milhões concedido pela U.S. International Development Finance Corporation (DFC), agência governamental norte-americana. Os questionamentos também abrangem a eventual existência de instrumentos jurídicos, regulatórios ou diplomáticos que assegurem o uso das terras raras no desenvolvimento da indústria nacional, bem como o grau de participação da União nas tratativas relacionadas ao investimento estrangeiro. O tema ocorre em um contexto de crescente relevância estratégica dos minerais críticos, com impactos potenciais sobre soberania industrial, cadeias produtivas e inserção do Brasil no mercado global de tecnologias avançadas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.