29/Apr/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) afirmou que a imposição de restrições concorrenciais no leilão do terminal Tecon-10, no Porto de Santos (SP), está dentro de suas atribuições legais para preservar a competição no setor. Segundo a agência, a medida busca evitar concentração de mercado e possíveis distorções concorrenciais, a depender do perfil do vencedor do certame. O modelo proposto para o leilão foi validado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que manteve a estrutura em duas fases. Na primeira etapa, apenas empresas sem atuação no mercado de contêineres no Porto de Santos podem participar.

Caso não haja propostas válidas, operadores já instalados poderão disputar o ativo na fase seguinte. O tribunal considerou que a modelagem atende a critérios técnicos e contribui para mitigar riscos de concentração horizontal e vertical. O Tecon-10 é considerado ativo estratégico, com potencial de ampliar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos, o maior da América Latina. Nesse contexto, a agência reforça que a regulação busca assegurar ambiente competitivo e eficiência no setor portuário. Apesar disso, o processo enfrenta entraves.

O Ministério de Portos e Aeroportos solicitou a suspensão da tramitação do arrendamento, com o objetivo de reavaliar as premissas e o modelo concorrencial junto à Casa Civil. A medida interrompe temporariamente a análise na ANTAQ e tende a postergar o cronograma do leilão, que inicialmente estava previsto para ocorrer em 2025. A reavaliação inclui possíveis ajustes nas diretrizes do projeto, com foco em garantir aderência aos objetivos públicos e maior segurança no processo decisório, podendo resultar em atualização de estudos e revisão das condições do certame. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.