27/Apr/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos solicitou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a suspensão imediata do processo de arrendamento do terminal Tecon Santos 10 (STS-10), localizado no Porto de Santos (SP), destinado à movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral. A medida ocorre em meio à necessidade de reavaliação das diretrizes do projeto, incluindo o formato de competição do leilão, ainda em discussão com a Casa Civil. Com isso, foi solicitada a interrupção da análise regulatória e a devolução do processo ao Ministério para revisão institucional das premissas e parâmetros do arrendamento.

A decisão interrompe a tramitação na Antaq e tende a postergar o cronograma do certame, cuja retomada dependerá da definição de novas diretrizes e eventual atualização dos estudos técnicos e documentos do projeto. O ativo é considerado estratégico para a logística nacional, com previsão de ampliar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos, principal complexo portuário da América Latina. O leilão, inicialmente previsto para janeiro de 2026, já vinha sendo sucessivamente adiado. O processo é marcado por divergências quanto ao modelo concorrencial.

Há propostas para restrição inicial à participação de operadores já atuantes no porto, enquanto outra abordagem defende a ampla concorrência com exigência posterior de desinvestimento por parte do vencedor que detenha ativos na mesma localidade. A revisão das diretrizes busca alinhar o projeto aos objetivos públicos, com foco em governança, transparência e segurança regulatória, fatores considerados essenciais para a atração de investimentos e eficiência operacional do terminal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.