23/Apr/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou para 11 de maio a apresentação da solução consensual relacionada ao contrato de concessão da ferrovia Transnordestina, diante da complexidade técnica e jurídica do processo. O pedido de solução consensual foi encaminhado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 11 de março, com o objetivo de reequilibrar as condições da concessão para exploração do transporte ferroviário de cargas. A análise demanda maior prazo para consolidação técnica antes de submissão ao plenário.

A Transnordestina é considerada infraestrutura estratégica para o escoamento de combustíveis, grãos e outras cargas no Nordeste, atendendo principalmente os estados do Maranhão, Piauí e Ceará. No âmbito contratual, a concessão estabelece obrigações de investimento, manutenção da infraestrutura e garantia de continuidade e qualidade dos serviços. Durante a execução, foram identificados descumprimentos de compromissos previstos.

A concessionária atribui as dificuldades a fatores como eventos climáticos extremos, incluindo enchentes, degradação de trechos com operação interrompida e limitações de viabilidade econômica em determinados segmentos da malha. Também há indicação de que parte da infraestrutura já apresentava condições precárias no início do contrato. O adiamento reflete a necessidade de aprofundamento das análises para definição de uma solução que compatibilize a sustentabilidade econômica da concessão com a manutenção da operação e dos investimentos, com impactos relevantes para a logística regional. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.