23/Apr/2026

A revisão da Lei dos Portos, em tramitação na Câmara dos Deputados por meio do PL 733/25, enfrenta entraves na elaboração do relatório devido a divergências entre operadores portuários e trabalhadores quanto às regras de contratação de mão de obra nos terminais. O principal ponto de discussão envolve a proposta de flexibilização na contratação de trabalhadores para atuação em áreas operacionais, como pátios e estruturas de apoio à movimentação e armazenagem de cargas. O projeto prevê a possibilidade de contratação sem intermediação obrigatória do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), com a eventual atuação de uma Empresa Prestadora de Trabalho Portuário (EPTP) na intermediação.

Pelo modelo proposto, o OGMO poderia continuar indicando profissionais, mas, na ausência de disponibilidade, a demanda poderia ser suprida por trabalhadores avulsos contratados por outras vias. A medida busca ampliar a previsibilidade na escala de mão de obra e reduzir custos operacionais, atendendo a demandas dos terminais por maior flexibilidade. O setor trabalhista, por sua vez, demonstra resistência à proposta, apontando riscos de precarização e possível formação de estruturas paralelas de contratação, com impactos sobre renda e acesso ao trabalho. As reivindicações incluem, além da manutenção da centralização no OGMO, a ampliação de benefícios no texto legal. O relator do projeto sinaliza inclinação para preservar a exclusividade do OGMO na intermediação, mantendo maior padronização no sistema, ainda que com menor flexibilidade operacional.

A posição encontra maior aceitação entre lideranças políticas, mas não elimina o impasse com representantes dos trabalhadores. O debate concentra-se em atividades diretamente ligadas à eficiência logística, com impactos sobre produtividade, tempo de permanência de cargas e custos operacionais dos terminais. A definição do modelo de contratação será determinante para o equilíbrio entre competitividade do sistema portuário e garantias trabalhistas. A continuidade das negociações será decisiva para o avanço da proposta, com implicações relevantes para a modernização do setor portuário e para a dinâmica do comércio exterior brasileiro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.