15/Apr/2026

O descumprimento dos preços estabelecidos no âmbito da subvenção ao diesel pode resultar em multas de até R$ 1 milhão para distribuidoras, conforme o enquadramento da fiscalização. A medida integra o conjunto de ações para assegurar que os parâmetros do programa sejam cumpridos ao longo da cadeia de comercialização e que o benefício seja repassado ao consumidor final. As penalidades podem ser ampliadas em casos de práticas abusivas de preços, com multas que podem alcançar até R$ 500 milhões, a depender da gravidade da conduta, da abrangência da irregularidade e da eventual reincidência.

O modelo de fiscalização considera instrumentos já previstos para coibir distorções nos mercados de combustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP). No segmento de GLP, a diretriz é de normalização dos preços ao consumidor, em linha com a estabilização observada nos valores de origem. A expectativa é de recomposição das condições de mercado nas revendas, evitando repasses superiores aos fundamentos de custo. O conjunto das medidas reforça a atuação regulatória sobre a cadeia de combustíveis, com foco em mitigar os efeitos da alta do petróleo e assegurar maior aderência dos preços praticados às diretrizes estabelecidas pelo programa de subvenção. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.