13/Apr/2026

Um inquérito policial foi aberto para apurar supostos crimes que teriam sido praticados na recuperação judicial (RJ) da revendedora de insumos agrícolas Grupo Portal Agro, com sede em Paragominas (PA). O grupo pediu à Justiça proteção contra credores em setembro de 2024, com dívidas de R$ 700 milhões. O inquérito foi instaurado na 13ª Seccional Urbana de Paragominas, unidade da Polícia Civil no Pará. Mesmo com queixas de irregularidades e investigações em andamento, o plano de recuperação recebeu o aval do administrador judicial no início de março, depois de ter sido aprovado pelos credores em fevereiro. Procurado, o administrador judicial do Grupo Portal Agro diz ter se manifestado nos autos, que estão sob segredo de Justiça, e não respondeu aos questionamentos. Já o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) afirmou que o plano foi aprovado pela ampla maioria dos credores e se encontra em fase de conclusão para a análise judicial. Os controladores não responderam aos pedidos de entrevista.

O inquérito policial foi aberto a partir de um pedido do Ministério Público do Pará (MP-PA), que acatou uma representação formulada por cerca de 600 investidores que colocaram recursos em um Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), voltado primordialmente a pequenos investidores, que aplicou no Portal Agro. Pelo plano aprovado na recuperação, eles terão desconto de 85% nos valores que têm a receber, e levarão até 19 anos para serem pagos. São três as principais frentes de acusações feitas pelos detentores de Fiagros. Uma delas diz ter havido crimes falimentares cometidos pela família Maraschini, controladora do grupo, que resultaram na abertura do inquérito. As investigações irão apurar queixas de fraude a credores e desvio de bens, bem como crimes ligados ao Código Penal (como estelionato e fraudes ideológicas). Procurada, a família Maraschini e outros sócios não responderam a pedido de entrevista. Outra acusação foi feita contra o juiz que está conduzindo o processo de recuperação e o administrador judicial, que deu origem a uma queixa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma terceira reclamação, ainda, envolve grandes credores, que teriam se organizado para criar um tratamento desigual entre quem tem valores a receber, com prejuízo aos detentores de Fiagros.

Neste caso, os questionamentos aparecem tanto no processo de recuperação judicial como na queixa ao CNJ. O inquérito policial se debruça especificamente sobre as alegações contra os Maraschini, outros sócios e o Grupo Portal Agro. Uma das acusações diz respeito à utilização de uma empresa espelho, a IRDB Fazendas Ltda (que ficou fora da RJ) para blindar ativos saudáveis, enquanto a IRDB Holding Agro (que ficou na RJ) passou a concentrar as dívidas. Segundo a queixa, seria uma estratégia de blindagem patrimonial, já que ambas têm os mesmos sócios. A IRDB Holding, porém, tem patrimônio líquido negativo de R$ 44 milhões, enquanto a IRDB Fazendas permanece saudável e com patrimônio positivo de R$ 61 milhões. Ao separar a parte boa da ruim, e deixar “empresa suja" na recuperação judicial, os acionistas estariam subvertendo o instrumento legal. Em vez de proteger a atividade produtiva para pagar credores, a manobra tiraria recursos da empresa, protegendo os acionistas dos credores.

Outra acusação diz respeito à discrepância de quase R$ 300 milhões entre o patrimônio declarado pelos sócios e o consolidado pela administradora judicial. A soma dos bens declarados dos sócios é de R$ 355,6 milhões. Já o patrimônio consolidado pela administradora judicial é de R$ 55,9 milhões. Ao declarar um patrimônio seis vezes menor que o registrado em outros documentos do grupo, os gestores teriam alterado a percepção tanto da Justiça quanto dos credores sobre a real saúde financeira e a capacidade de pagamento da empresa. Por isso, o MP-PA pediu especificamente investigações sobre o uso de contabilidade falsa ou paralela e se houve majoração artificial do patrimônio em balanços anteriores para obtenção de crédito, seguida de esvaziamento para a recuperação judicial. Outros indícios de fraudes dizem respeito ao fato de quatro sócios terem declarado passivos pessoais absolutamente idênticos, até na casa decimal, o que o MP vê como indício de documentação falsificada.

Os detentores de Fiagros também fizeram uma queixa formal ao CNJ contra o magistrado Cássio Nascimento Correia de Andrade, que nomeou como administrador judicial a sociedade Potiguar & Lobato Advocacia, que havia atuado como advogado pessoal do juiz em um processo de isonomia salarial de alto valor, que envolvia R$ 2,4 milhões em discussão na Justiça. O escritório renunciou ao mandato da causa do juiz em uma sexta-feira e foi nomeado administrador judicial no domingo imediato, o que é apontado como uma manobra para simular ausência de conflito. O ministro Mauro Campbell Marques determinou que a Corregedoria-Geral de Justiça do Pará apure os fatos. Procurado, Correia de Andrade não respondeu a perguntas específicas sobre as acusações. Os investidores em Fiagros acusam ainda os credores maiores de ter “capturado" o processo de recuperação judicial, tendo acesso a informações privilegiadas e mecanismos técnicos para privilegiar seus ganhos. Na prática, caso o plano seja aprovado, os detentores de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs, voltados geralmente a grandes investidores) devem receber 100% de seus créditos corrigidos pelo Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Fonte: Broadcast Agro.