10/Apr/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade da norma que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para viabilizar a Ferrogrão. Até o momento, o placar está em 2 a 0 favorável à liberação do projeto. A análise não foi retomada porque o primeiro item da pauta se estendeu até o encerramento da sessão. Na ocasião, os ministros discutiram ações relacionadas à forma de eleição para mandato-tampão de governador e vice-governador do estado do Rio de Janeiro. A ação em julgamento, a ADI 6553, foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade e questiona a Lei 13.452/2017, que destinou 862 hectares do parque para implantação da ferrovia, projetada para ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA). Segundo a argumentação, a norma viola princípios constitucionais ao permitir a redução de área protegida por meio de medida provisória. O julgamento trata da desafetação da área e teve início em outubro do ano passado, sendo posteriormente interrompido por pedido de vista. O relator, Alexandre de Moraes, votou pela constitucionalidade da lei, avaliando que não há risco ambiental iminente com a liberação do projeto, que permanece condicionado ao licenciamento ambiental. O voto foi acompanhado por Luís Roberto Barroso. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.