09/Apr/2026

O projeto da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos deve passar a incluir fertilizantes, como fosfatados, potássicos e nitrogenados, com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade do Brasil no abastecimento de insumos agrícolas. A proposta está em tramitação em regime de urgência e é considerada peça central na estratégia nacional voltada à transição energética e à soberania econômica, em um contexto de reorganização das cadeias globais de fornecimento de minerais estratégicos. A inclusão dos fertilizantes ocorre em meio à preocupação com a elevada dependência externa do País.

Atualmente, cerca de 85% dos fertilizantes consumidos no Brasil são importados, o que expõe o mercado doméstico a oscilações internacionais e riscos geopolíticos. A recente instabilidade no Estreito de Ormuz reforçou esse cenário, ao evidenciar impactos diretos sobre insumos como a ureia, cuja produção está atrelada ao gás natural, ampliando a sensibilidade a choques no mercado global de energia. O texto do projeto deve priorizar instrumentos de fomento à iniciativa privada e mecanismos que garantam segurança jurídica, sem previsão de criação de estatal.

A discussão sobre o parecer foi adiada para aprofundamento de medidas relacionadas a financiamento e uso de fundos de garantia. Paralelamente, avança no Congresso o Projeto de Lei nº 699/2023, voltado ao setor de fertilizantes, com medidas para ampliar a competitividade e reduzir custos, especialmente por meio de iniciativas relacionadas ao mercado de gás natural. A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda nova apreciação na Câmara. Entre os pontos em debate está a estrutura tributária aplicada ao setor.

A atual configuração é apontada como fator de distorção, ao impor carga sobre a produção nacional enquanto o produto importado apresenta menor incidência relativa, afetando a competitividade da indústria local. O cenário reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à ampliação da produção doméstica e à redução da dependência externa, com foco na segurança de abastecimento e na previsibilidade para o setor produtivo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.