07/Apr/2026

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) adiou a apresentação de seu relatório sobre do projeto que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024). Inicialmente previsto para ser protocolado nesta terça-feira (07/04), o parecer agora só será entregue no próximo dia 21 de abril. A mudança no cronograma atende a um pedido direto do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão reflete uma solicitação do Palácio do Planalto, que manifestou o desejo de aprofundar as discussões e oferecer sugestões mais detalhadas ao texto final. O governo federal tem demonstrado interesse particular em dois pontos centrais da proposta: a estruturação de instrumentos de fomento e o uso de recursos de fundos de garantia para alavancar o setor.

Com o novo prazo, a expectativa é que o relatório chegue ao plenário com um consenso maior entre o Legislativo e as pastas de Minas e Energia, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), evitando resistências durante a votação. O projeto de minerais críticos é visto como uma prioridade para a agenda de transição energética e soberania econômica brasileira. O Brasil tenta aproveitar uma “janela de oportunidade” global, na qual Estados Unidos e Europa buscam alternativas à hegemonia da China no fornecimento desses minerais. O projeto já teve a urgência aprovada na Câmara. O texto terá três instrumentos de planejamento de longo prazo: o Plano Nacional de Mineração, a Política Industrial e o Plano Nacional de Fertilizantes. Principais pontos em discussão:

- Incentivos fiscais (REIDI): Uma das principais frentes defendidas pelo relator Arnaldo Jardim é a inclusão de projetos de minerais críticos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (REIDI). A medida visa desonerar a cadeia produtiva, reduzindo custos tributários para atrair capital estrangeiro.

- Fundo garantidor: O projeto prevê a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral. Trata-se de um instrumento de natureza privada destinado a cobrir riscos de crédito, facilitando o financiamento para mineradoras de pequeno e médio porte que atuam com minerais estratégicos como lítio e terras raras.

- Barreira à estatização: O relator tem reafirmado que seu parecer não incluirá a criação de uma nova estatal (como vinha sendo ventilado por setores do governo). Jardim defende que o foco deve ser o fomento à iniciativa privada e a segurança jurídica, e não o aumento da máquina pública.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), firmaram um acordo para que o projeto tramite de forma sincronizada. O objetivo é evitar que o texto sofra alterações drásticas no Senado que poderiam atrasar a sanção presidencial. Para ser protagonista na produção de minerais e metais críticos, o Brasil tem de acelerar medidas de apoio e regulamentações. Só assim poderá tirar proveito do ciclo de bonança de demanda global que se projeta para os próximos cinco a dez anos. Essa categoria de minerais ganhou evidência no mundo devido a suas aplicações estratégicas na indústria de alta tecnologia e na transição energética. O País está qualificado, pois detém reservas importantes de terras raras, nióbio, lítio e grafite e, em menor peso, níquel e cobre. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.