06/Apr/2026

As principais distribuidoras de combustíveis do País (Vibra, Ipiranga e Raízen) não aderiram à primeira fase do programa de subvenção ao preço do diesel, reduzindo a participação do setor privado na iniciativa criada para mitigar os efeitos da alta internacional dos combustíveis. As empresas respondem por cerca de metade das importações privadas do produto. O prazo para inscrição referente às vendas realizadas em março foi encerrado sem adesão dessas companhias, em um contexto de incertezas regulatórias e questionamentos sobre as condições estabelecidas pelo programa. A percepção de insegurança jurídica, associada a ações de fiscalização sobre preços, contribuiu para a decisão de não participação. Entre os pontos críticos está a definição de preços máximos para comercialização do diesel importado. O programa condiciona o acesso à subvenção à venda do combustível dentro de uma faixa entre R$ 5,28 e R$ 5,51 por litro, conforme a região.

No entanto, durante o período de vigência da medida, o custo do diesel importado superou R$ 6 por litro, reduzindo a viabilidade econômica das operações dentro dos limites estabelecidos. Esse descompasso entre custo de aquisição e preço de venda restringiu a atratividade da subvenção para agentes privados. O cenário indica desafios na implementação de políticas de intervenção no mercado de combustíveis, especialmente em ambiente de elevada volatilidade internacional, com impactos sobre oferta, formação de preços e participação do setor privado nas importações. O Ministério da Fazenda afirmou que a possível não adesão das distribuidoras à subvenção federal ao diesel preocupa o governo. As empresas talvez queiram ter lucros extraordinários e cabe ao poder público coibir abusos. É uma escolha que, no arranjo atual, são companhias privadas que não têm nenhum tipo de regra.

Essas empresas talvez estejam observando a oportunidade de ter um lucro extraordinário, ter uma colocação de preços mais elevados. Compete ao poder público dentro dos instrumentos existentes zelar para que isso não aconteça. A intenção do governo era que todas as distribuidoras aderissem, mas haverá conversas com o Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil para avaliar se há pontos de mudança no programa para melhorar a adesão. Para verificar se há ações a serem tomadas para primeiro garantir se precisa fazer algum ajuste no programa para que elas façam adesão e segundo, mesmo que elas não façam adesão, que também não façam preços abusivos ao consumidor final. O governo acompanhará de perto a situação das empresas e de possíveis abusos nos preços, aumentando a fiscalização. O governo está atento, acompanhando e fiscalizando justamente para evitar abusos. É um mercado razoavelmente concentrado e merece um acompanhamento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.