06/Apr/2026

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que vai realizar, de 6 a 10 de abril, consulta pública sobre a Resolução da agência que regulamenta a metodologia de cálculo do preço de referência da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, instituída pela Medida Provisória nº 1.340/2026. Resolução nº 998 foi aprovada no dia 27 de março, em reunião da diretoria da ANP. Na mesma reunião, também foi decidido que a norma, já em vigor, passaria por consulta pública para que o mercado e interessados em geral possam enviar contribuições, que serão avaliadas pela ANP para verificação da necessidade de eventuais ajustes na norma, respeitados os direitos dos agentes que já tiverem aderido à subvenção. A falta de clareza das regras e o temor de não receberem os recursos prometidos pelo governo, como ocorreu em 2018, durante a greve dos caminhoneiros, com as indenizações sendo discutidas até hoje na Justiça, fez as grandes distribuidoras recusarem a adesão ao programa de subvenção do governo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.