06/Apr/2026

A informalidade no transporte rodoviário de cargas no Brasil resulta em perda fiscal próxima de R$ 33 bilhões por ano, considerando as três esferas de governo. A estimativa indica impacto relevante sobre a arrecadação e sobre o funcionamento do mercado, com efeitos diretos na concorrência e na eficiência econômica do setor. Do total estimado, R$ 3,4 bilhões correspondem a tributos municipais, R$ 10,2 bilhões a impostos estaduais, R$ 7,6 bilhões a tributos federais e R$ 11,5 bilhões a contribuições previdenciárias. A baixa rastreabilidade dos pagamentos no setor favorece a evasão fiscal, reduzindo a base arrecadatória e ampliando distorções competitivas. A carta-frete é apontada como principal instrumento associado à informalidade em operações de média e longa distância. Esse mecanismo substitui sistemas formais de pagamento rastreáveis por vales sem registro eletrônico, que precisam ser convertidos em redes específicas de postos.

Nesse processo, há incidência de custos adicionais ao transportador, especialmente por meio de ágio sobre o diesel, elevando o custo efetivo da operação. A utilização de meios de pagamento não rastreáveis, como dinheiro em espécie e cheques, amplia a dificuldade de controle fiscal e reforça o ambiente propício à sonegação. Esse cenário compromete a arrecadação pública e afeta negativamente os transportadores autônomos, que enfrentam condições menos favoráveis no mercado. A informalidade também restringe a concorrência ao limitar a atuação a determinados estabelecimentos e redes de abastecimento, reduzindo a eficiência do mercado e impactando consumidores. Esse ambiente favorece a concentração e reduz a competitividade, com reflexos sobre preços e qualidade dos serviços. O setor apresenta elevada participação da informalidade, que corresponde a 43% do faturamento total estimado em R$ 818,6 bilhões em 2023. Desse total, R$ 467 bilhões estão no mercado formal e R$ 352 bilhões no segmento informal.

A estimativa considera que o gasto com diesel representa cerca de 30% da receita do frete, percentual inferior aos 35% observados entre pequenos transportadores, indicando presença de informalidade também em empresas de maior porte. O avanço da informalidade gera um ciclo de concorrência desleal, no qual agentes que operam dentro das regras enfrentam desvantagens em relação aos que não cumprem obrigações fiscais. Esse ambiente tende a desestimular investimentos e inovação, além de incentivar a migração de operadores para práticas informais. Mudanças associadas à reforma tributária podem contribuir para aumentar a rastreabilidade das operações, especialmente por meio da ampliação do uso de documentação eletrônica e da exigência de comprovação digital para fins de creditamento. A integração entre bases de dados e a atuação coordenada de órgãos reguladores e fiscais são apontadas como fatores relevantes para reduzir a informalidade e mitigar a evasão fiscal no setor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.