02/Apr/2026

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu diretrizes para a regulamentação do mercado de geração eólica offshore no Brasil, avançando na estruturação do arcabouço legal para projetos em alto-mar. A medida estabelece parâmetros iniciais para a instalação dos empreendimentos, incluindo critérios de localização e a consideração de uma distância mínima de 12 milhas náuticas da costa. Esses critérios poderão ser revisados com base em estudos técnicos e nas diretrizes do Planejamento Espacial Marinho do Brasil.

A regulamentação será detalhada por meio de decreto a ser elaborado a partir dessas diretrizes, consolidando as bases operacionais e institucionais do setor. O processo será conduzido com apoio do Grupo de Trabalho de Eólicas Offshore, responsável pela formulação do arcabouço regulatório, planejamento e identificação de áreas de interesse. O modelo também prevê a possibilidade de definição de áreas prioritárias pelo próprio conselho, com a gestão das regiões selecionadas sendo realizada por meio do Portal Único de Gestão de Áreas Offshore, instrumento voltado à organização e transparência na alocação dos projetos.

A iniciativa busca promover maior integração institucional, além de incentivar a inovação tecnológica e o desenvolvimento da cadeia produtiva nacional, com diretrizes relacionadas a conteúdo local. Adicionalmente, o marco regulatório incorpora princípios de sustentabilidade e ordenamento territorial, com foco na redução de conflitos de uso do espaço marítimo e na mitigação de impactos ambientais. O avanço regulatório sinaliza a preparação do País para a expansão da geração eólica em ambiente offshore, com potencial de diversificação da matriz energética e estímulo a novos investimentos no setor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.