01/Apr/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar em 8 de abril o julgamento sobre a constitucionalidade da norma que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar o traçado da Ferrogrão. O processo, que ocupa a terceira posição na pauta, apresenta placar parcial de 2 a 0 favorável à liberação da medida. O julgamento foi iniciado em outubro do ano passado, mas sofreu interrupção após pedido de vista, sendo retomado após a devolução para análise. A discussão no âmbito da Corte se concentra na legalidade da desafetação de área protegida para permitir a realização de estudos relacionados ao projeto ferroviário, sem tratar diretamente da implementação da infraestrutura.

O entendimento predominante até o momento é de que não há configuração de dano ambiental iminente com a autorização para a etapa de estudos, que permanece condicionada à realização de avaliações de impacto ambiental e à obtenção das licenças necessárias. Também foi destacada a necessidade de adoção de mecanismos de compensação ambiental no caso de avanço do projeto, reforçando o caráter condicionante das etapas posteriores à eventual validação da norma. A decisão final do STF será determinante para o andamento da Ferrogrão, considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste em direção aos portos do Norte. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.