31/Mar/2026

O governo federal avalia suspender cerca de 3 milhões de multas aplicadas em sistemas de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecidos como free flow, até a conclusão de uma nova regulamentação. A medida está em análise na área jurídica e reflete o entendimento de que as autuações podem ter sido aplicadas de forma inadequada. O sistema free flow realiza a cobrança automática por meio de sensores e câmeras, sem necessidade de parada do veículo.

O pagamento ocorre posteriormente, seja por identificação da placa ou por dispositivos eletrônicos, como tags veiculares. A principal crítica recai sobre o aumento das multas por evasão de pedágio, decorrente do não pagamento dentro do prazo. Nesse modelo, a inadimplência é automaticamente convertida em infração de trânsito, o que tem gerado penalizações a motoristas sem comunicação clara sobre a cobrança. A infração por evasão de pedágio é considerada grave, com multa de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

A regulamentação do sistema foi recentemente definida, com previsão de ajustes para aprimorar a comunicação com os usuários e a integração com sistemas governamentais. A eventual suspensão das multas teria como objetivo permitir adequações operacionais e reduzir distorções no modelo de cobrança. O sistema já está em operação em rodovias federais e estaduais, com tendência de expansão em projetos de concessão, reforçando a necessidade de padronização e maior transparência no processo de cobrança. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.