30/Mar/2026

A maioria dos secretários estaduais de Fazenda tende a manifestar posição contrária à proposta do governo federal de subsidiar o óleo diesel como forma de reduzir preços. A discussão ocorre no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne representantes da União e dos Estados. A proposta em análise prevê subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado, com divisão dos custos entre governo federal e Estados. A alternativa foi apresentada após resistência à proposta anterior, que sugeria zerar as alíquotas do ICMS sobre o combustível, medida que exigiria aprovação unânime no conselho por implicar renúncia de receita. Apesar de a nova proposta não demandar unanimidade e evitar restrições associadas à Lei de Responsabilidade Fiscal, há ampla resistência entre os Estados. A avaliação predominante indica que a medida só teria efetividade com adesão integral, cenário considerado improvável no momento.

Entre os principais pontos de preocupação estão a ausência de critérios claros de implementação, a falta de definição de prazo e a dificuldade operacional de mensurar o consumo de diesel importado por unidade da federação, uma vez que os dados disponíveis são agregados. Há também avaliação de que a divisão de custos não seria equilibrada em termos de retorno político e fiscal, reduzindo o incentivo para adesão por parte dos governos estaduais. A proposta segue em debate, sem consenso entre os entes federativos. Ainda, a proposta de subvenção compartilhada para a importação de diesel segue em avaliação pelos Estados, após reunião no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, sem definição final. A expectativa é de que o grupo de Estados que ainda apresenta resistência apresente posição até esta segunda-feira (30/03), após análise junto aos governadores.

As discussões avançaram com detalhamento técnico das condições e dos efeitos da subvenção, permitindo maior compreensão por parte dos Estados que ainda não aderiram. Esse grupo deve consolidar uma posição definitiva após deliberação interna. O tema envolve coordenação federativa e busca mitigar os impactos do custo do diesel no mercado interno, com efeitos diretos sobre logística, transporte e cadeias produtivas, especialmente no agronegócio. O avanço parcial nas adesões indica convergência em torno da proposta, embora a decisão final dependa da avaliação conjunta dos governos estaduais quanto aos impactos fiscais e operacionais da medida.

A percepção do governo é de que os Estados que ainda apresentam resistência à subvenção compartilhada para importação de diesel não formalizaram rejeição à proposta após reunião. Ao final do encontro, não houve posicionamento definitivo contrário à medida, mesmo entre Unidades Federativas que inicialmente sinalizavam negativa. O avanço das discussões ocorreu após detalhamento da proposta e da necessidade de implementação em curto prazo. Entre os pontos levantados pelos Estados estão dúvidas sobre a operacionalização da compensação financeira, especialmente quanto à possibilidade de abatimento direto nas transferências da União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

Foi indicado que a compensação poderá ser estruturada por diferentes mecanismos, conforme necessidade. A proposta em elaboração prevê limite de recursos entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões para cada parte, União e Estados, com vigência estimada de dois meses. Os parâmetros gerais foram alinhados durante a reunião, permanecendo a definição final condicionada à adesão dos governos estaduais. O avanço nas tratativas indica continuidade do debate federativo em busca de solução para mitigar os impactos do custo do diesel, com efeitos diretos sobre logística e cadeias produtivas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.